Advogado com nanismo é eliminado de concurso para Delegado após negativa de adaptação no TAF

O advogado Matheus Menezes, de 25 anos, denunciou ter sido vítima de discriminação durante o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). O candidato, que possui nanismo, afirma que teve seu pedido de adaptação nas provas físicas ignorado pela banca organizadora, o que resultou em sua eliminação.

Matheus já havia superado as etapas mais complexas do certame, sendo aprovado nas provas objetiva, discursiva, oral e nos exames biomédicos.

O Impasse no Teste de Impulsão

A controvérsia central ocorreu durante a prova de impulsão horizontal. O edital exigia um salto mínimo de 1,65 metro, distância que o advogado aponta ser tecnicamente incompatível com sua estatura e condição física.

• O Pedido: Matheus solicitou formalmente, com base em laudos médicos, que a distância fosse ajustada para uma marca proporcional à sua condição de Pessoa com Deficiência (PCD).
• A Resposta: A solicitação foi negada. Sem atingir a marca mínima no salto, ele foi impedido de prosseguir para as demais etapas do teste físico.
• Argumento Jurídico: O candidato fundamenta sua queixa na Constituição Federal e na legislação vigente, que preveem a adaptação de provas para garantir a isonomia no acesso aos cargos públicos por PCDs.

Posicionamento das Instituições

Tanto a banca organizadora quanto a corporação mantiveram a validade da eliminação com base nas regras do certame:

1. Fundação Getulio Vargas (FGV): Informou que o edital de convocação, publicado em janeiro de 2026, estabelecia expressamente que não haveria adaptação da etapa biofísica às condições individuais, sendo aplicada a mesma regra para todos os candidatos.
2. Polícia Civil de MG: Confirmou a inaptidão de Matheus no TAF, reiterando que os testes visam verificar a compatibilidade física com as atribuições do cargo de delegado e que o processo seguiu os critérios previstos em edital.

Desdobramentos e Repercussão

Matheus levou o caso ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), mas a manifestação foi arquivada. Apesar da derrota administrativa e jurídica momentânea, o advogado afirmou que a exposição do caso serviu para encorajar outros candidatos PCD a lutarem por seus direitos.

O caso levanta um debate jurídico recorrente em concursos da área de segurança pública sobre o equilíbrio entre as exigências físicas da profissão e o direito constitucional de inclusão. Matheus reafirmou que mantém o objetivo de se tornar delegado de polícia.

Gostaria que eu pesquisasse decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade de adaptação de TAF para candidatos PCD?