CNJ condena desembargador do TJ-GO à aposentadoria compulsória por assédio sexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta sexta-feira (27), converter a aposentadoria voluntária do desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em aposentadoria compulsória. A medida é a sanção administrativa máxima da magistratura e foi motivada por graves acusações de assédio sexual contra uma funcionária terceirizada do tribunal.

O relator do processo, conselheiro João Paulo Schoucair, afirmou que a conduta do magistrado violou os deveres de integridade, dignidade, honra e decoro que se espera de um membro do Judiciário.

Detalhes da Denúncia

O crime ocorreu em abril de 2021, no gabinete do desembargador em Goiânia. De acordo com o processo lido pelo relator:

• O Incidente: O magistrado solicitou um suporte técnico para formatação de seu computador. A vítima, na época com 22 anos, foi ao local realizar o serviço.
• A Agressão: O desembargador forçou um abraço, cheirou o pescoço da jovem e tentou beijá-la na boca, chegando a puxar a máscara facial que ela utilizava.
• Importunação: Ao tentar se afastar, a funcionária ainda foi atingida por um tapa no bumbum desferido pelo magistrado.

Repercussão e Decisão do CNJ

Após o ocorrido, a jovem reportou o caso imediatamente aos seus superiores e registrou uma queixa-crime na Polícia Civil por importunação sexual.

1. Conversão da Pena: Orloff já estava afastado e havia solicitado aposentadoria voluntária. O CNJ decidiu converter o status para compulsória para marcar o caráter punitivo da decisão.
2. Valor da Palavra da Vítima: O relator destacou que, em crimes ocorridos em locais reservados, o depoimento da vítima possui especial relevância probatória.
3. Resposta Institucional: Jaceguara Dantas, supervisora do CNJ para o enfrentamento à violência contra mulheres, classificou a decisão como uma “resposta firme”, repudiando o fato de que tais violações ainda ocorram em 2026.

Status Atual

O desembargador Orloff Neves Rocha não exerce funções no TJ-GO desde o ano da denúncia. A defesa do magistrado foi procurada, mas não emitiu declarações oficiais até o momento. A decisão do CNJ encerra a esfera administrativa, mas o caso pode ainda ter desdobramentos na esfera criminal caso o Ministério Público prossiga com a ação.

Gostaria que eu monitorasse os próximos editais do Diário de Justiça para verificar a oficialização desta aposentadoria ou buscasse detalhes sobre o andamento do processo criminal?