Justiça cassa mandato do prefeito de Turvânia e declara ex-prefeito inelegível por oito anos

Decisão atinge também o vice-prefeito e inclui multas por abuso de poder político nas eleições de 2024

A Justiça Eleitoral da 63ª Zona, com sede em Firminópolis, determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Turvânia, Jadir Dias Policarpo (PSD), e do vice-prefeito, Geraldo Vasconcelos Valadares (MDB). A mesma sentença também declarou o ex-prefeito do município, Fausto Mariano Gonçalves, inelegível por oito anos, após a constatação de diversas irregularidades cometidas no período eleitoral de 2024.

Segundo o juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho, responsável pela decisão, Fausto Mariano — mesmo não sendo candidato — atuou diretamente na campanha que elegeu a chapa atual, utilizando sua influência como gestor público para beneficiar os aliados. As práticas envolvem contratações irregulares, uso indevido da estrutura da prefeitura e inauguração de obras em período proibido, configurando abuso de poder político e uso da máquina pública com fins eleitorais.

De acordo com a sentença, as condutas violaram a legislação eleitoral, comprometendo a lisura do pleito e ferindo o princípio da igualdade entre os concorrentes. Como consequência, Fausto foi punido com inelegibilidade até 2032, com base na Lei da Ficha Limpa, e recebeu multa no valor de R$ 26.602,50.

Já o prefeito Jadir Policarpo e o vice Geraldo Valadares, considerados beneficiários diretos das práticas ilegais, tiveram os diplomas cassados e foram multados em R$ 5.320,50 cada. Ambos devem deixar os cargos nos próximos dias, conforme determinação judicial.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral em conjunto com o Partido Democrático Trabalhista (PDT), após apuração de irregularidades durante o processo eleitoral. Embora os envolvidos ainda possam recorrer da decisão, os efeitos da sentença já estão em vigor.

Até o momento, a Prefeitura de Turvânia não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestação.