Sigilo na CEI: Limpa Gyn pede 15 dias para entregar documentos em Goiânia

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn, na Câmara de Goiânia, enfrenta seu primeiro obstáculo. O consórcio solicitou uma prorrogação de 15 dias úteis para entregar a documentação contábil e financeira pedida pelo colegiado. A empresa alega que precisa resguardar o sigilo fiscal e contábil das informações, o que demandaria a assinatura de um termo de confidencialidade antes da entrega.

O pedido, que foi feito por meio da banca jurídica do consórcio, suspendeu a segunda sessão da CEI. A empresa argumenta que documentos como balanço patrimonial e demonstrações de resultados contêm dados sensíveis e, para evitar violações da legislação de sigilo, é necessário um tempo maior para a preparação do material.

A burocracia e os próximos passos da investigação

Enquanto a Limpa Gyn pede mais tempo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) já respondeu aos requerimentos da comissão. A pasta encaminhou cópias do contrato, relatórios de medições e comprovantes de pagamento. Por outro lado, a Agência de Regulação de Goiânia (AR) informou não ter competência para fiscalizar o contrato, alegando que atua apenas em concessões, o que não seria o caso.

A CEI, que tem prazo inicial de 120 dias, só deve retomar as reuniões após receber os documentos. O pedido de prorrogação da Limpa Gyn adiciona um novo capítulo na investigação e levanta a discussão sobre o quão transparentes as empresas privadas que prestam serviços públicos podem ou devem ser.