Do Show ao Lixo: Alego debate lei que obriga grandes eventos a gerenciar resíduos sólidos

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sediou, nesta quinta-feira (30), uma audiência pública crucial sobre a Política Estadual de Gerenciamento Adequado de Resíduos Sólidos gerados em eventos (Lei nº 23.657/25). A iniciativa, proposta pelo deputado Talles Barreto (UB), visa aprimorar as diretrizes para o descarte e tratamento do lixo produzido em shows, festivais e feiras, estimulando a responsabilidade do setor privado e o apoio a cooperativas.

O deputado Talles Barreto justificou a lei pela dificuldade do poder público em manter os locais limpos após grandes eventos e destacou o foco social da proposta: “Queremos estimular parcerias com cooperativas de reciclagem e criar contrapartidas que fortaleçam o trabalho desses grupos”, afirmou.

Os desafios: De litígio constitucional à educação ambiental

O debate expôs o conflito de interesses e os desafios práticos da nova política:

• Necessidade de Legislação: A Secretaria de Meio Ambiente (Semad) endossou a falta de legislação específica e a necessidade de direcionamento para o volume expressivo de resíduos gerado em eventos.
• Controvérsia Legal: O assistente jurídico da Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos) elogiou a iniciativa, mas alertou para o risco de “transferência indevida de responsabilidades”. Ele ponderou que a obrigatoriedade de contratação de cooperativas, prevista no texto, pode esbarrar na Constituição.
• Questão da Dignidade: A Secretaria da Retomada defendeu que a intenção não é punir, mas garantir remuneração justa aos catadores, já que, muitas vezes, o material recolhido “não cobre nem o custo da gasolina ou da alimentação”.
• Foco na Educação: O Sindicato de Turismo e Hospitalidade de Goiás (Sindtur) e a Fecomércio-GO elogiaram a proposta, mas alertaram: “O Brasil ainda não tem o nível europeu de educação ou de coleta seletiva”. A falta de conscientização, segundo eles, pode inviabilizar festivais se a responsabilidade for apenas do empresário.

As sugestões coletadas serão repassadas à assessoria parlamentar do deputado Talles Barreto até a próxima quinta-feira, visando a aprimorar a política antes de sua implementação final pelo Executivo.