Fundeinfra: embate entre PGE e MP-GO sobre gestão de obras gera tensão institucional

A disputa jurídica sobre a gestão de obras do Fundeinfra ganhou um novo capítulo. Nesta sexta-feira (20), o procurador-geral do Estado (PGE), Rafael Arruda, acusou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) de tentar intimidar autoridades estaduais com uma recomendação da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira.

A promotora questiona a legalidade do modelo de gestão compartilhada com entidades privadas, insinuando que a medida poderia configurar improbidade administrativa.

“Dissensos fazem parte da democracia, mas não se pode tolerar intimidação de autoridades, como se vê nas partes finais da recomendação ministerial, que chega a estabelecer presunção de dolo específico caso seu conteúdo não seja acolhido”, afirmou Arruda.

Segundo o chefe da PGE, a promotora teria adotado uma interpretação equivocada, com a intenção de criminalizar a atuação do Executivo. Ele reforçou que a recomendação foi tratada como opinião e não foi acolhida, pois o Estado entende que possui respaldo jurídico para sustentar o modelo de parcerias do Fundeinfra.

Resposta do MP-GO
Em nota oficial, o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, defendeu a atuação da promotora e afirmou que as recomendações do Ministério Público “são instrumentos legítimos, sem caráter coercitivo, com foco na orientação preventiva e defesa do interesse público”.

Terra ressaltou que divergências jurídicas entre instituições são naturais e devem ocorrer “com base técnica, respeito institucional e sem generalizações que prejudiquem o funcionamento harmônico dos poderes”.

A gestão do Fundeinfra, que tem movimentado milhões em obras pelo Estado, segue no centro desse embate jurídico — com efeitos que podem impactar a execução de futuras parcerias.