Goiás formaliza pedido para aderir ao Propag e espera economizar R$ 27 bilhões

O Governo de Goiás formalizou, na última quarta-feira (11), o pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag). A proposta foi enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e tem o objetivo de melhorar as condições de pagamento das dívidas do Estado.

A adesão ao Propag permitirá ao Estado refinanciar débitos com redução de encargos e destinar os recursos economizados a investimentos públicos em áreas como educação, segurança e infraestrutura.

Antes disso, a Assembleia Legislativa (Alego) aprovou, em maio, a saída de Goiás do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — um plano emergencial que previa suspensão de pagamentos de dívidas com contrapartidas rígidas.

Proposta do governo:

• Amortização de 20% da dívida (R$ 3,9 bilhões) com créditos reconhecidos e recebíveis;
• Uso de compensações financeiras (recursos minerais, hídricos e de petróleo);
• Aporte anual de 1% da dívida no Fundo de Equalização Fiscal (FEF);
• Aporte de 1% em investimentos diretos em áreas essenciais.

Agora, a STN tem 30 dias para enviar a minuta de termo aditivo que formalizará a adesão de Goiás ao programa. A expectativa é que o novo regime traga uma economia líquida de R$ 27 bilhões até 2055.

O RRF, que vigorava desde janeiro de 2022, oferecia benefícios como suspensão de pagamentos e flexibilização fiscal, mas com limitações que, segundo o governo, comprometiam a capacidade de investimento do Estado.