Goiás institui Estatuto da Pessoa com Câncer com foco em atendimento humanizado e prevenção

Foi sancionada a lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer em Goiás. De autoria do deputado estadual Lucas do Vale (MDB), a legislação tem como objetivo ampliar os direitos e garantir cuidado integral aos pacientes oncológicos em todo o estado. A sanção foi feita pelo governador Ronaldo Caiado.

O novo estatuto estabelece diretrizes para o enfrentamento do câncer, contemplando desde o diagnóstico precoce até o suporte psicossocial, o tratamento e a reabilitação. A medida busca fortalecer a rede de apoio aos pacientes e assegurar atendimento humanizado.

Entre os principais pontos da lei estão o estímulo à detecção precoce da doença, o uso de tecnologias menos invasivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a avaliação da qualidade dos serviços prestados e a promoção de campanhas educativas em parceria com movimentos sociais e profissionais da saúde.

A legislação também determina que os tratamentos sejam realizados, sempre que possível, próximos à residência dos pacientes. Em casos complexos, deve haver encaminhamento para centros de referência. Além disso, o estatuto garante acesso à reabilitação, cuidados paliativos, terapia nutricional e cirurgias reparadoras.

A nova norma prevê ainda ações para identificar e reduzir fatores de risco ambientais e ocupacionais, promovendo estratégias intersetoriais voltadas à prevenção e à melhoria da qualidade de vida dos pacientes oncológicos em Goiás.