Justiça determina indenização de quase R$ 500 mil a alunos e mães após uso de spray de pimenta em escola de Goiânia

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) condenou a Prefeitura de Goiânia e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) ao pagamento de quase R$ 500 mil em indenizações por danos morais a alunos e responsáveis da Escola Municipal D’Alka Leles. A decisão foi motivada por um episódio ocorrido em 2022, quando dois agentes da GCM usaram spray de pimenta dentro da unidade escolar.

No total, 19 alunos e 17 mães devem ser indenizados. Conforme a sentença, cada aluno receberá R$ 15 mil, enquanto os responsáveis terão direito a R$ 10 mil. A ação foi movida pelas famílias, que alegaram que o uso do spray causou consequências físicas e psicológicas nos estudantes.

O Ministério Público de Goiás avaliou que os agentes agiram de forma abusiva e desproporcional, o que teria provocado sofrimento emocional e físico nos menores. Ainda segundo os autos, diversas crianças precisaram de atendimento médico emergencial após o ocorrido, que também foi presenciado por servidores da escola.

Entre os relatos incluídos no processo, constam sintomas como vômitos, desmaios, crises de ansiedade e dificuldades respiratórias. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado para prestar socorro no local.

A Prefeitura de Goiânia, por sua vez, alegou que não foram apresentadas provas suficientes que caracterizassem abuso por parte dos guardas. Um processo administrativo interno teria sido arquivado à época por ausência de irregularidades.

Mesmo assim, a Justiça entendeu que houve excesso na conduta dos agentes, reconhecendo o nexo entre a ação dos servidores públicos e os danos causados. A decisão também reforça o caráter pedagógico da medida, ao fixar valores considerados suficientes para compensar o abalo sofrido e desencorajar ações semelhantes no futuro.

Cabe recurso da decisão.