Justiça garante cirurgia de feminização facial a servidora pública trans em Goiás

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou que o plano de saúde Ipasgo Saúde custeie uma cirurgia de feminização facial para uma servidora pública trans. O caso é considerado inédito no estado e pode abrir precedentes para novas decisões judiciais envolvendo o direito à saúde da população trans e travesti.

A decisão judicial reformou uma sentença anterior que havia negado o procedimento. O novo entendimento considerou a cirurgia como reparadora e funcional, e não meramente estética. O procedimento é parte do processo de transição de gênero e visa suavizar traços faciais masculinos, promovendo maior alinhamento com a identidade de gênero da paciente.

De acordo com informações divulgadas, o plano de saúde havia argumentado que o procedimento não constava no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que, por isso, não teria obrigação de cobertura. No entanto, a decisão colegiada do TJ-GO levou em consideração uma prescrição médica fundamentada que apontava a necessidade da cirurgia para a saúde integral da servidora.

A jurisprudência brasileira tem avançado no reconhecimento da importância de tratamentos que promovam a afirmação de gênero como parte da garantia do direito à saúde. Nesse contexto, o procedimento foi entendido como essencial para o bem-estar físico e emocional da paciente, especialmente diante de possíveis impactos negativos causados por preconceitos e estigmas sociais.

O Ipasgo Saúde ainda pode recorrer da decisão, mas, até o momento, informou que está avaliando as alternativas jurídicas cabíveis.