Governo de Goiás devolve R$ 31 milhões em ICMS sobre energia solar

O Governo de Goiás anunciou a devolução de R$ 31 milhões em ICMS cobrados de consumidores que utilizam energia solar por meio de sistemas de microgeração e minigeração distribuída. A medida beneficia mais de 256 mil geradores, que receberão o valor diretamente como crédito na fatura de energia.

A restituição é referente ao período de setembro a dezembro de 2024, quando houve a cobrança do ICMS sobre o uso da rede de distribuição, prática considerada irregular à luz do Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (Lei 14.300/2022).

Alívio no bolso e incentivo à energia limpa

A devolução foi viabilizada após decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que suspendeu a cobrança do imposto. O valor será restituído automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte dos beneficiados.

Segundo o governo estadual, a medida representa um avanço na política de incentivo à energia limpa e busca reduzir os custos para quem investe em fontes renováveis. O impacto também deve ser sentido no setor produtivo e na geração de empregos.

Goiás entre os maiores produtores solares

Com a decisão, Goiás reforça seu papel como protagonista no setor de energia solar no Brasil. O estado ocupa hoje o 6º lugar no ranking nacional em potência instalada, com 1,9 gigawatts operacionais.

A iniciativa fortalece a atratividade de novos investimentos e reafirma o compromisso do estado com a sustentabilidade e a inovação energética.