Mudança na isenção do IR pode impactar duramente metade dos municípios goianos, alerta estudo do TCM-GO

Um estudo detalhado do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) lançou um alerta: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil pode comprometer a arrecadação de pelo menos metade dos 246 municípios do estado. A perda estimada é de, no mínimo, 25% das receitas provenientes do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) já em 2026.

A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, do Governo Federal, e, caso seja aprovada, entrará em vigor no próximo ano. Se, por um lado, a medida alivia o bolso de milhões de brasileiros, por outro, impõe um desafio fiscal significativo aos municípios, principalmente os de menor porte, que dependem fortemente dessa arrecadação.

Impacto nos cofres municipais

Atualmente, o IRRF representa uma importante fatia da receita dos municípios goianos, respondendo por uma média de 2,1% das receitas correntes e 12,9% das receitas próprias. No entanto, a dependência varia consideravelmente entre as cidades. Goiânia, por exemplo, arrecada 5,8% de suas receitas correntes via IRRF. Já em municípios pequenos, como Guaraíta, essa participação chega a alarmantes 40,3%.

As simulações do estudo apontam que a redução média de arrecadação para os municípios goianos será de 30,1%, com metade das cidades enfrentando perdas superiores a 25%. Pequenos municípios, com até 5 mil habitantes, serão os mais afetados, podendo registrar uma queda média de 38,2% na arrecadação do IRRF. Em cidades com população entre 5 mil e 10 mil habitantes, a perda estimada é de 32,2%.

Entre os mais impactados estão:

• Heitoraí (-76,2%)
• Hidrolina (-74,1%)
• Mairipotaba (-72,5%)
• Campos Verdes (-69,0%)
• Uirapuru (-66,9%)

Por outro lado, grandes cidades como Goiânia (-6,7%), Rio Verde (-6,9%) e Anápolis (-9,6%) sofrerão um impacto menor.

Possíveis soluções e promessas do Governo Federal

A Associação Goiana dos Municípios (AGM) já se mobiliza para debater a questão e planeja manifestações em Brasília em maio. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que haverá compensações financeiras para os municípios, evitando prejuízos. No entanto, até o momento, não foram detalhados os mecanismos dessa compensação.

Enquanto aguardam definições do Governo Federal, prefeitos e secretários de finanças já começam a pensar em alternativas para minimizar os danos. O estudo do TCM-GO sugere algumas medidas, como:

• Revisão de gastos públicos;
• Ampliação da arrecadação própria, como IPTU e ISS;
• Fortalecimento de parcerias com o setor privado;
• Estratégias para reduzir a dependência de transferências federais e estaduais.

Conclusão

A proposta de ampliação da isenção do IRPF tem potencial para melhorar o poder de compra de milhares de brasileiros, mas sua implementação sem um plano de compensação claro pode colocar muitos municípios goianos em situação crítica. Com a provável aprovação no Congresso Nacional, a pressão sobre o Governo Federal para garantir um reequilíbrio fiscal deve aumentar.

Enquanto isso, as prefeituras precisam se antecipar e traçar estratégias para garantir a sustentabilidade financeira e a continuidade dos serviços essenciais à população.